{"id":118,"date":"2024-12-06T16:19:14","date_gmt":"2024-12-06T16:19:14","guid":{"rendered":"https:\/\/master.dev.loudzap.com\/?page_id=118"},"modified":"2026-09-26T05:07:15","modified_gmt":"2026-09-26T04:07:15","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sooma.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

PARTE I \u2014 INFORMA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-CONTRATUAL E LIVRE RESOLU\u00c7\u00c3O (CONSUMIDORES)<\/h2>\n

Cl\u00e1usula 1 \u2014 Identifica\u00e7\u00e3o do Prestador<\/h3>\n

SOOMA.COM – WEB SERVICES, LDA.
<\/strong>Rua Dom Jo\u00e3o I, 99
4450-143 Matosinhos
Portugal<\/p>\n

NIPC:<\/strong> 515 060 445
Telefone:<\/strong> 210 205 164<\/a> ou 220 280 335<\/a> (chamadas para a rede fixa nacional)
Email:<\/strong> hello@sooma.com<\/a>
Website:<\/strong> sooma.com<\/a><\/p>\n

Contacto:<\/strong> Fernando Costa
Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados:<\/strong> dpo@sooma.com<\/a><\/p>\n

Cl\u00e1usula 2 \u2014 Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
    \n
  1. O Cliente que seja consumidor disp\u00f5e do prazo de 14 dias para resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro.<\/li>\n
  2. O prazo conta-se a partir da data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/li>\n
  3. Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decis\u00e3o por declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca dirigida a SOOMA.COM – WEB SERVICES, LDA., para hello@sooma.com<\/a> ou para a morada indicada na Cl\u00e1usula 1, podendo utilizar o modelo constante do Anexo A, cuja utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. \u00c9 suficiente que a comunica\u00e7\u00e3o seja enviada antes do termo do prazo.<\/li>\n
  4. Exercido o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, a Sooma reembolsa todos os pagamentos recebidos no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a contar da rece\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo acordo em contr\u00e1rio, sem quaisquer encargos para este.<\/li>\n
  5. Se o consumidor tiver solicitado o in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o durante o prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o, fica obrigado a pagar o montante proporcional ao servi\u00e7o efetivamente prestado at\u00e9 \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  6. O direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel ao fornecimento de bens ou servi\u00e7os executados integralmente e cuja execu\u00e7\u00e3o se tenha iniciado com o acordo pr\u00e9vio e expresso do consumidor, com reconhecimento de que perderia o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o \u2014 designadamente ao registo de dom\u00ednios e \u00e0 emiss\u00e3o de certificados digitais, adquiridos e executados no ato.<\/li>\n<\/ol>\n

    Cl\u00e1usula 3 \u2014 Garantia comercial de 60 dias<\/h3>\n
      \n
    1. Independentemente do direito previsto na Cl\u00e1usula 2, a Sooma concede a todos os Clientes uma garantia comercial de satisfa\u00e7\u00e3o: nos 60 dias subsequentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o inicial, o Cliente pode resolver o contrato e obter a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos pelos servi\u00e7os de correio eletr\u00f3nico, sem necessidade de justifica\u00e7\u00e3o, mediante pedido para suporte@sooma.com<\/a>.<\/li>\n
    2. A garantia abrange todos os planos, incluindo o Email Registado.<\/li>\n
    3. Excluem-se da garantia os servi\u00e7os de terceiros j\u00e1 consumidos no ato da aquisi\u00e7\u00e3o, designadamente o registo de dom\u00ednios e a emiss\u00e3o de certificados digitais. Estes constituem ativos do Cliente, adquiridos junto de entidades de registo e de entidades certificadoras, atuando a Sooma como mera intermedi\u00e1ria.<\/li>\n
    4. A garantia n\u00e3o \u00e9 invoc\u00e1vel pelo Cliente cuja conta tenha sido suspensa ou resolvida por viola\u00e7\u00e3o dos presentes Termos ou da Pol\u00edtica Anti-Spam.<\/li>\n
    5. A presente garantia \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o comercial concedida voluntariamente pela Sooma e em nada limita os direitos que a lei confere aos consumidores.<\/li>\n<\/ol>\n

      Cl\u00e1usula 4 \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios<\/h3>\n
        \n
      1. Em caso de lit\u00edgio, o consumidor pode recorrer ao CICAP \u2014 Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Consumo e Arbitragem do Porto<\/strong> (cicap.pt<\/a>), entidade de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo competente, nos termos da Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de setembro.<\/li>\n
      2. Est\u00e1 igualmente dispon\u00edvel a plataforma europeia de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha e o Livro de Reclama\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nico em livroreclamacoes.pt<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n

        PARTE II \u2014 CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n

        Cl\u00e1usula 5 \u2014 Objeto e \u00e2mbito<\/h3>\n
          \n
        1. Os presentes Termos regulam o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela Sooma: correio eletr\u00f3nico profissional nos planos Essencial, Profissional e Corporativo, Email Registado, calend\u00e1rio e contactos, painel de administra\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os conexos (o \u00abServi\u00e7o\u00bb), bem como a utiliza\u00e7\u00e3o do website sooma.com.<\/li>\n
        2. O alojamento web e a constru\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas n\u00e3o integram o Servi\u00e7o, sendo objeto de contrata\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma.<\/li>\n
        3. A utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o implica a aceita\u00e7\u00e3o integral dos presentes Termos, da Pol\u00edtica de Privacidade, da Pol\u00edtica de Cookies e da Pol\u00edtica Anti-Spam.<\/li>\n
        4. N\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis quaisquer condi\u00e7\u00f5es gerais do Cliente, salvo aceita\u00e7\u00e3o expressa e por escrito da Sooma.<\/li>\n<\/ol>\n

          Cl\u00e1usula 6 \u2014 Contrata\u00e7\u00e3o e conta<\/h3>\n
            \n
          1. O contrato considera-se celebrado com a confirma\u00e7\u00e3o da subscri\u00e7\u00e3o pela Sooma, mediante mensagem enviada para o endere\u00e7o indicado pelo Cliente.<\/li>\n
          2. O Cliente obriga-se a fornecer informa\u00e7\u00e3o verdadeira, completa e atualizada, e a comunicar de imediato qualquer altera\u00e7\u00e3o relevante.<\/li>\n
          3. As credenciais de acesso s\u00e3o pessoais e confidenciais. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela sua guarda e responde pelos atos praticados atrav\u00e9s da sua conta, incluindo os de terceiros a quem tenha facultado, ainda que negligentemente, o acesso, salvo se demonstrar que a utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhe \u00e9 imput\u00e1vel.<\/li>\n
          4. O Cliente deve comunicar de imediato para suporte@sooma.com<\/a> qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de que tenha conhecimento.<\/li>\n<\/ol>\n

            Cl\u00e1usula 7 \u2014 Disponibilidade do Servi\u00e7o<\/h3>\n
              \n
            1. A Sooma assegura uma disponibilidade m\u00e9dia do Servi\u00e7o de 99,9% em cada m\u00eas de calend\u00e1rio.<\/li>\n
            2. A obriga\u00e7\u00e3o da Sooma circunscreve-se \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o entre os seus servidores e um ponto adequado de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Internet por si selecionado. A Sooma n\u00e3o controla a disponibilidade nem a fiabilidade dos percursos de dados fora da sua rede, n\u00e3o respondendo pela entrega de mensagens em sistemas de terceiros nem por decis\u00f5es de filtragem tomadas por outros operadores.<\/li>\n
            3. N\u00e3o relevam para o c\u00e1lculo da disponibilidade: as janelas de manuten\u00e7\u00e3o programada, comunicadas com anteced\u00eancia razo\u00e1vel; as interrup\u00e7\u00f5es imput\u00e1veis ao Cliente, aos seus sistemas ou a terceiros; e os casos de for\u00e7a maior.<\/li>\n
            4. Se a disponibilidade mensal apurada ficar aqu\u00e9m do n\u00edvel assegurado, o Cliente tem direito a um cr\u00e9dito sobre a mensalidade do servi\u00e7o afetado, aplicado na fatura seguinte:
              \n\n\n\n\n\n\n\n
              Disponibilidade mensal apurada<\/th>\nCr\u00e9dito sobre a mensalidade<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
              Igual ou superior a 99,0% e inferior a 99,9%<\/td>\n10%<\/td>\n<\/tr>\n
              Igual ou superior a 95,0% e inferior a 99,0%<\/td>\n20%<\/td>\n<\/tr>\n
              Inferior a 95,0%<\/td>\n30%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/li>\n
            5. O cr\u00e9dito \u00e9 solicitado para suporte@sooma.com<\/a> no prazo de 30 dias a contar do termo do m\u00eas em causa, constitui o \u00fanico rem\u00e9dio pelo incumprimento do n\u00edvel de servi\u00e7o e n\u00e3o \u00e9 convert\u00edvel em numer\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n

              Cl\u00e1usula 8 \u2014 Capacidade de armazenamento<\/h3>\n
                \n
              1. A capacidade de armazenamento de cada caixa depende do plano subscrito, nos termos da tabela de pre\u00e7os em vigor.<\/li>\n
              2. Esgotada a capacidade contratada, as mensagens dirigidas ao Cliente s\u00e3o devolvidas aos remetentes, que recebem aviso da n\u00e3o entrega, e deixa de ser poss\u00edvel adicionar novos conte\u00fados \u00e0 caixa.<\/li>\n
              3. O Cliente pode consultar a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o no painel de administra\u00e7\u00e3o e alterar o plano a qualquer momento, nos termos da Cl\u00e1usula 10.<\/li>\n<\/ol>\n

                Cl\u00e1usula 9 \u2014 Limites de envio e utiliza\u00e7\u00e3o abusiva<\/h3>\n
                  \n
                1. Cada conta est\u00e1 sujeita a um limite de 2.000 mensagens por dia, destinado a proteger a reputa\u00e7\u00e3o da infraestrutura e a conter o impacto de contas comprometidas. Necessidades leg\u00edtimas de volume superior devem ser apresentadas previamente \u00e0 Sooma.<\/li>\n
                2. \u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o para, designadamente:\n
                    \n
                  1. Envio de mensagens com identifica\u00e7\u00e3o de remetente falsa ou enganosa;<\/li>\n
                  2. Envio de comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas (\u00abspam\u00bb), bem como a indica\u00e7\u00e3o de um endere\u00e7o da Sooma como endere\u00e7o de resposta de comunica\u00e7\u00f5es desse tipo enviadas atrav\u00e9s de terceiros;<\/li>\n
                  3. Armazenamento ou envio de v\u00edrus, programas maliciosos ou instrumentos destinados a contornar medidas de prote\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                  4. Pr\u00e1ticas de sabotagem inform\u00e1tica ou de acesso n\u00e3o autorizado a sistemas de terceiros, bem como atos preparat\u00f3rios;<\/li>\n
                  5. Armazenamento ou envio de conte\u00fados que violem direitos de autor, direitos de propriedade industrial, direitos de personalidade ou normas de concorr\u00eancia;<\/li>\n
                  6. Armazenamento ou envio de conte\u00fados cuja divulga\u00e7\u00e3o seja proibida por lei, designadamente material pornogr\u00e1fico envolvendo menores, conte\u00fados que incitem ao \u00f3dio ou \u00e0 viol\u00eancia e propaganda de organiza\u00e7\u00f5es proibidas;<\/li>\n
                  7. Contornar limites t\u00e9cnicos de envio ou mecanismos anti-abuso.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                  8. O Cliente obriga-se a ressarcir a Sooma de quaisquer pretens\u00f5es deduzidas por terceiros em consequ\u00eancia de conte\u00fados difundidos atrav\u00e9s da sua conta, designadamente por alegada viola\u00e7\u00e3o de direitos de autor, de propriedade industrial ou de personalidade, incluindo as despesas razo\u00e1veis de averigua\u00e7\u00e3o e de defesa jur\u00eddica.<\/li>\n
                  9. A Sooma n\u00e3o est\u00e1 obrigada a entregar na caixa do Cliente mensagens de terceiros destinadas a obter informa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel mediante falsifica\u00e7\u00e3o da identidade do remetente (\u00abphishing\u00bb), podendo bloquear a sua rece\u00e7\u00e3o ou remov\u00ea-las quando as identifique.<\/li>\n<\/ol>\n

                    Cl\u00e1usula 10 \u2014 Pre\u00e7os, fatura\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
                      \n
                    1. Os pre\u00e7os em vigor constam de sooma.com\/precos<\/a>, s\u00e3o apresentados por utilizador e por m\u00eas e n\u00e3o incluem IVA, adicionado \u00e0 taxa legal aplic\u00e1vel.<\/li>\n
                    2. Os planos s\u00e3o combin\u00e1veis na mesma conta, podendo cada utilizador dispor do plano adequado \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                    3. A fatura\u00e7\u00e3o \u00e9 mensal ou anual. Na modalidade anual, o Cliente beneficia de um desconto equivalente a dois meses de servi\u00e7o, pagando dez meses por doze meses de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                    4. S\u00e3o aceites os seguintes meios de pagamento: transfer\u00eancia banc\u00e1ria, Multibanco, cart\u00e3o Visa e d\u00e9bito direto.<\/li>\n
                    5. As altera\u00e7\u00f5es de plano e do n\u00famero de utilizadores podem ser efetuadas a qualquer momento, sendo os valores ajustados proporcionalmente ao per\u00edodo remanescente do ciclo de fatura\u00e7\u00e3o em curso.<\/li>\n
                    6. As altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o s\u00e3o comunicadas com 30 dias de anteced\u00eancia, podendo o Cliente resolver o contrato sem penaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 data da sua entrada em vigor.<\/li>\n<\/ol>\n

                      Cl\u00e1usula 11 \u2014 Mora no pagamento e limita\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o<\/h3>\n
                        \n
                      1. Em caso de falta de pagamento, a Sooma notifica o Cliente e pode limitar tecnicamente as funcionalidades da conta.<\/li>\n
                      2. Decorridos 60 dias sobre a data de vencimento sem regulariza\u00e7\u00e3o, a Sooma pode suspender o Servi\u00e7o e, mantendo-se a falta de pagamento, resolver o contrato.<\/li>\n
                      3. A suspens\u00e3o ou resolu\u00e7\u00e3o por falta de pagamento n\u00e3o prejudica a exigibilidade dos valores vencidos.<\/li>\n<\/ol>\n

                        Cl\u00e1usula 12 \u2014 Dura\u00e7\u00e3o, den\u00fancia e resolu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
                          \n
                        1. O contrato \u00e9 celebrado por tempo indeterminado, salvo se for subscrito um per\u00edodo certo.<\/li>\n
                        2. O Cliente pode denunciar o contrato a todo o tempo, produzindo a den\u00fancia efeitos no termo do per\u00edodo de fatura\u00e7\u00e3o em curso, sem reembolso dos per\u00edodos j\u00e1 decorridos e sem preju\u00edzo do disposto nas Cl\u00e1usulas 2 e 3.<\/li>\n
                        3. A Sooma pode denunciar o contrato mediante aviso pr\u00e9vio de 30 dias.<\/li>\n
                        4. Qualquer das partes pode resolver o contrato com fundamento em incumprimento grave ou reiterado da outra. Para a Sooma, constitui fundamento de resolu\u00e7\u00e3o, designadamente, a utiliza\u00e7\u00e3o abusiva prevista na Cl\u00e1usula 9 e a viola\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Anti-Spam.<\/li>\n
                        5. A den\u00fancia e a resolu\u00e7\u00e3o devem ser comunicadas por escrito, sendo admitida a comunica\u00e7\u00e3o por correio eletr\u00f3nico.<\/li>\n<\/ol>\n

                          Cl\u00e1usula 13 \u2014 Migra\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de dados<\/h3>\n
                            \n
                          1. A migra\u00e7\u00e3o assistida a partir de fornecedor anterior est\u00e1 inclu\u00edda, sem custo adicional, nos termos descritos em sooma.com\/migracao<\/a>. A Sooma n\u00e3o responde por limita\u00e7\u00f5es impostas pelo fornecedor de origem.<\/li>\n
                          2. O Cliente pode exportar os conte\u00fados da sua conta a todo o tempo atrav\u00e9s dos protocolos padr\u00e3o (IMAP), ou solicitar o apoio da equipa Sooma.<\/li>\n
                          3. Cessado o contrato, a Sooma conserva os dados da conta durante 60 dias, prazo destinado a permitir a recupera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pelo Cliente, findo o qual os elimina de forma irrevers\u00edvel. Mant\u00e9m-se o direito do Cliente a solicitar a elimina\u00e7\u00e3o imediata.<\/li>\n
                          4. Excetuam-se da elimina\u00e7\u00e3o os dados cuja conserva\u00e7\u00e3o seja imposta por lei, designadamente os certificados e comprovativos do servi\u00e7o Email Registado, conservados por 10 anos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                            Cl\u00e1usula 14 \u2014 C\u00f3pias de seguran\u00e7a e responsabilidade pelos dados<\/h3>\n
                              \n
                            1. A Sooma mant\u00e9m procedimentos de c\u00f3pia de seguran\u00e7a da sua infraestrutura, destinados \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o.<\/li>\n
                            2. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel por conservar c\u00f3pias pr\u00f3prias dos conte\u00fados que lhe sejam relevantes, com periodicidade adequada \u00e0 sua atividade. Esta obriga\u00e7\u00e3o subsiste independentemente das c\u00f3pias mantidas pela Sooma.<\/li>\n
                            3. O Cliente reconhece que o risco de perda ou de corrup\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o pode ser integralmente eliminado, ainda que sejam observados os deveres de dilig\u00eancia exig\u00edveis.<\/li>\n<\/ol>\n

                              Cl\u00e1usula 15 \u2014 Conte\u00fados cifrados pelo Cliente<\/h3>\n

                              Se o Cliente cifrar mensagens ou outros conte\u00fados com chaves pr\u00f3prias, cabe-lhe exclusivamente a guarda das chaves de decifra\u00e7\u00e3o. Perdida a chave, a recupera\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados \u00e9 tecnicamente imposs\u00edvel: a Sooma n\u00e3o disp\u00f5e de qualquer c\u00f3pia nem de meio alternativo de acesso.<\/p>\n

                              Cl\u00e1usula 16 \u2014 Propriedade intelectual<\/h3>\n
                                \n
                              1. O software, as marcas, os sinais distintivos e os conte\u00fados do Servi\u00e7o e do website pertencem \u00e0 Sooma ou aos seus licenciantes.<\/li>\n
                              2. Os conte\u00fados alojados nas caixas de correio pertencem ao Cliente, que sobre eles mant\u00e9m todos os direitos.<\/li>\n<\/ol>\n

                                Cl\u00e1usula 17 \u2014 Prote\u00e7\u00e3o de dados e sigilo das comunica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
                                  \n
                                1. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Pol\u00edtica de Privacidade.<\/li>\n
                                2. Nas caixas de clientes empresariais e entidades p\u00fablicas, a Sooma atua como subcontratante na ace\u00e7\u00e3o do Art. 28.\u00ba do RGPD, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA) anexo ao contrato.<\/li>\n
                                3. A Sooma n\u00e3o acede ao conte\u00fado das comunica\u00e7\u00f5es, salvo na medida estritamente necess\u00e1ria \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o ou por imposi\u00e7\u00e3o legal, estando os seus colaboradores vinculados a dever de sigilo.<\/li>\n
                                4. Os dados s\u00e3o tratados e armazenados em datacenters localizados em Portugal. As c\u00f3pias de seguran\u00e7a s\u00e3o guardadas, cifradas, num datacenter localizado em Berlim, na Alemanha. Os dados n\u00e3o saem da Uni\u00e3o Europeia e n\u00e3o s\u00e3o objeto de transfer\u00eancia para pa\u00edses terceiros.<\/li>\n<\/ol>\n

                                  Cl\u00e1usula 18 \u2014 Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

                                  A Sooma implementa medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas, incluindo encripta\u00e7\u00e3o TLS 1.3 em tr\u00e2nsito e AES-256 em repouso, e encontra-se em processo de implementa\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de um Sistema de Gest\u00e3o de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o conforme a norma ISO\/IEC 27001, bem como de alinhamento com os requisitos da Diretiva (UE) 2022\/2555 (NIS2) e respetiva transposi\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

                                  Cl\u00e1usula 19 \u2014 Responsabilidade<\/h3>\n
                                    \n
                                  1. A Sooma responde pelos danos causados por dolo ou culpa grave e pelo incumprimento de deveres essenciais do contrato.<\/li>\n
                                  2. Na medida permitida por lei, a responsabilidade da Sooma por danos patrimoniais est\u00e1 limitada aos danos diretos e, no seu conjunto, ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto gerador.<\/li>\n
                                  3. A Sooma n\u00e3o responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos resultantes de causas fora do seu controlo, designadamente falhas de redes de terceiros, atos de terceiros ou casos de for\u00e7a maior.<\/li>\n
                                  4. As limita\u00e7\u00f5es previstas nos n\u00fameros anteriores n\u00e3o se aplicam a danos causados por dolo, nem a situa\u00e7\u00f5es em que a lei imponha responsabilidade n\u00e3o exclu\u00edvel, nem prejudicam os direitos imperativos dos consumidores.<\/li>\n<\/ol>\n

                                    Cl\u00e1usula 20 \u2014 Altera\u00e7\u00e3o dos Termos<\/h3>\n
                                      \n
                                    1. A Sooma pode alterar os presentes Termos quando exista fundamento leg\u00edtimo, designadamente altera\u00e7\u00f5es legislativas, evolu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Servi\u00e7o ou altera\u00e7\u00f5es impostas por terceiros.<\/li>\n
                                    2. As altera\u00e7\u00f5es materiais s\u00e3o comunicadas ao Cliente com 30 dias de anteced\u00eancia, indicando expressamente o direito de oposi\u00e7\u00e3o e a faculdade de resolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                    3. O Cliente que n\u00e3o concorde com as altera\u00e7\u00f5es pode resolver o contrato, sem penaliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 \u00e0 data da sua entrada em vigor. A continua\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o ap\u00f3s essa data vale como aceita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                      Cl\u00e1usula 21 \u2014 Cess\u00e3o<\/h3>\n

                                      O Cliente n\u00e3o pode ceder a sua posi\u00e7\u00e3o contratual sem o consentimento escrito da Sooma. A Sooma pode ceder a sua posi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Cliente, que pode resolver o contrato caso n\u00e3o concorde.<\/p>\n

                                      Cl\u00e1usula 22 \u2014 Invalidade parcial<\/h3>\n

                                      A invalidade ou inefic\u00e1cia de qualquer disposi\u00e7\u00e3o dos presentes Termos n\u00e3o afeta a validade das restantes, que se mant\u00eam em vigor. As partes substituir\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida por outra que, sendo v\u00e1lida, melhor corresponda ao fim visado.<\/p>\n

                                      Cl\u00e1usula 23 \u2014 Lei aplic\u00e1vel e foro<\/h3>\n
                                        \n
                                      1. Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa.<\/li>\n
                                      2. Para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios emergentes do contrato \u00e9 competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto \u2014 Ju\u00edzo de Matosinhos, sem preju\u00edzo das normas imperativas de compet\u00eancia aplic\u00e1veis a consumidores e do disposto na Cl\u00e1usula 4.<\/li>\n<\/ol>\n

                                        PARTE III \u2014 CONDI\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS PARA EMPRESAS E ENTIDADES P\u00daBLICAS<\/h2>\n

                                        Cl\u00e1usula 24 \u2014 \u00c2mbito<\/h3>\n

                                        A presente Parte aplica-se aos Clientes que contratem o Servi\u00e7o no \u00e2mbito da sua atividade profissional, empresarial ou institucional, prevalecendo sobre a Parte II em caso de diverg\u00eancia. A Parte I n\u00e3o lhes \u00e9 aplic\u00e1vel.<\/p>\n

                                        Cl\u00e1usula 25 \u2014 Administra\u00e7\u00e3o de utilizadores<\/h3>\n
                                          \n
                                        1. O Cliente designa um ou mais administradores, a quem cabe criar, suspender e eliminar caixas, definir permiss\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, configurar reencaminhamentos e gerir listas de remetentes autorizados e bloqueados.<\/li>\n
                                        2. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o pelos seus utilizadores e assegura que estes cumprem os presentes Termos e a Pol\u00edtica Anti-Spam.<\/li>\n
                                        3. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela licitude do tratamento dos dados pessoais contidos nas caixas dos seus utilizadores, na qualidade de respons\u00e1vel pelo tratamento.<\/li>\n<\/ol>\n

                                          Cl\u00e1usula 26 \u2014 Dom\u00ednios<\/h3>\n
                                            \n
                                          1. O Servi\u00e7o \u00e9 prestado sobre dom\u00ednio indicado pelo Cliente, que declara dispor dos direitos necess\u00e1rios \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                          2. Quando o registo do dom\u00ednio seja intermediado pela Sooma, o dom\u00ednio constitui ativo do Cliente, aplicando-se as condi\u00e7\u00f5es da entidade de registo competente.<\/li>\n<\/ol>\n

                                            Cl\u00e1usula 27 \u2014 Contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/h3>\n

                                            Nos contratos celebrados com entidades adjudicantes, prevalecem as condi\u00e7\u00f5es fixadas no caderno de encargos do procedimento, designadamente quanto a n\u00edveis de servi\u00e7o, penaliza\u00e7\u00f5es, prazos e foro, nos termos do C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos.<\/p>\n

                                            Cl\u00e1usula 28 \u2014 Revenda e utiliza\u00e7\u00e3o em nome de terceiros<\/h3>\n

                                            A revenda do Servi\u00e7o, a sua presta\u00e7\u00e3o a terceiros ou a utiliza\u00e7\u00e3o em regime de marca branca dependem de contrato espec\u00edfico de parceria com a Sooma, n\u00e3o sendo permitidas ao abrigo dos presentes Termos.<\/p>\n

                                            ANEXO A \u2014 Modelo de formul\u00e1rio de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

                                            Preencher e devolver apenas em caso de resolu\u00e7\u00e3o do contrato<\/em><\/p>\n

                                            Descarregar aqui\u00a0\u2192<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                            PARTE I \u2014 INFORMA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-CONTRATUAL E LIVRE RESOLU\u00c7\u00c3O (CONSUMIDORES) Cl\u00e1usula 1 \u2014 Identifica\u00e7\u00e3o do Prestador SOOMA.COM – WEB SERVICES, LDA.Rua Dom Jo\u00e3o I, 994450-143 MatosinhosPortugal NIPC: 515 060 445Telefone: 210 205 164 ou 220 280 335 (chamadas para a rede fixa nacional)Email: hello@sooma.comWebsite: sooma.com Contacto: Fernando CostaEncarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: dpo@sooma.com Cl\u00e1usula 2 \u2014 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":30,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_seopress_titles_title":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o de email profissional | Sooma","_seopress_titles_desc":"Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os Sooma: informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual, livre resolu\u00e7\u00e3o, garantia, fatura\u00e7\u00e3o, dados e condi\u00e7\u00f5es para empresas.","_seopress_robots_index":"yes","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o de email profissional | Sooma","_seopress_social_fb_desc":"Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os Sooma: informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual, livre resolu\u00e7\u00e3o, garantia, fatura\u00e7\u00e3o, dados e condi\u00e7\u00f5es para empresas.","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o de email profissional | Sooma","_seopress_social_twitter_desc":"Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os Sooma: informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual, livre resolu\u00e7\u00e3o, garantia, fatura\u00e7\u00e3o, dados e condi\u00e7\u00f5es para empresas.","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":0,"_seopress_analysis_target_kw":"","_seopress_news_disabled":"","_seopress_video_disabled":"","_seopress_video":[],"_seopress_pro_schemas_manual":[],"_seopress_pro_rich_snippets_disable_all":"","_seopress_pro_rich_snippets_disable":[],"_seopress_pro_schemas":[],"footnotes":""},"class_list":["post-118","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sooma.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sooma.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/sooma.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sooma.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sooma.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sooma.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/118\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sooma.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}