{"id":3891,"date":"2026-10-06T01:34:14","date_gmt":"2026-10-06T00:34:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sooma.com\/pt-pt\/bruxelas-pos-15-pontos-na-balanca-o-cese-quer-40\/"},"modified":"2026-10-06T01:41:45","modified_gmt":"2026-10-06T00:41:45","slug":"bruxelas-pos-15-pontos-na-balanca-o-cese-quer-40","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sooma.com\/pt-pt\/bruxelas-pos-15-pontos-na-balanca-o-cese-quer-40\/","title":{"rendered":"Bruxelas p\u00f4s 15 pontos na balan\u00e7a. O CESE quer 40."},"content":{"rendered":"

Em junho, Bruxelas p\u00f4s quatro n\u00edveis de soberania em cima da mesa da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica europeia. Escrevemos sobre isso aqui<\/a>. Desde ent\u00e3o, a proposta do Cloud and AI Development Act (CADA) entrou na m\u00e1quina legislativa, e a m\u00e1quina come\u00e7ou a devolver pareceres.<\/strong><\/em><\/p>\n

O primeiro parecer institucional de peso chegou a 23 de setembro. O Comit\u00e9 Econ\u00f3mico e Social Europeu (CESE), o \u00f3rg\u00e3o consultivo que junta empregadores, sindicatos e sociedade civil, aprovou em plen\u00e1rio, por 212 votos a favor, 0 contra e 3 absten\u00e7\u00f5es, uma opini\u00e3o sobre o CADA. N\u00e3o \u00e9 vinculativa. Mas diz, com n\u00fameros, o que muita gente no setor pensava em voz baixa: tal como est\u00e1, a proposta da Comiss\u00e3o n\u00e3o chega para mudar quem ganha os concursos de cloud na Europa.<\/p>\n

Dois n\u00fameros resumem o parecer. Quinze e quarenta. Vinte e cinco por cento, aspira\u00e7\u00e3o ou obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quinze pontos em cento e vinte<\/h2>\n

A proposta da Comiss\u00e3o n\u00e3o obriga ningu\u00e9m a comprar europeu. O que faz \u00e9 permitir que as entidades p\u00fablicas atribuam pontos, na avalia\u00e7\u00e3o das propostas, ao que chama \u00abvalor acrescentado da Uni\u00e3o\u00bb: o fornecedor ser europeu, operar a partir da Europa, n\u00e3o estar sujeito a leis de pa\u00edses terceiros que obriguem a entregar dados. O considerando 67 da proposta fixa o teto dessa pondera\u00e7\u00e3o em 15 pontos num total de 120. Pouco mais de 12% da nota.<\/p>\n

Quem j\u00e1 respondeu a um concurso p\u00fablico sabe o que isso vale. Um fornecedor com uma d\u00e9cada de avan\u00e7o em escala, cat\u00e1logo e refer\u00eancias recupera 15 pontos sem esfor\u00e7o nos restantes 105. O crit\u00e9rio existe, aparece no caderno de encargos, e n\u00e3o decide nada.<\/p>\n

O CESE diz isso mesmo. A emenda 3 do parecer prop\u00f5e subir o teto para 40 pontos em 120, um ter\u00e7o da nota, com a justifica\u00e7\u00e3o de que 15 pontos \u00abn\u00e3o conseguem influenciar de forma significativa os resultados da contrata\u00e7\u00e3o \u00e0 escala necess\u00e1ria para inverter a depend\u00eancia do mercado\u00bb. A 40 pontos, a soberania deixa de ser um desempate e passa a ser um crit\u00e9rio que um fornecedor n\u00e3o europeu n\u00e3o consegue compensar nos restantes.<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre os dois n\u00fameros \u00e9 a diferen\u00e7a entre uma lei que sinaliza e uma lei que redistribui.<\/p>\n

Vinte e cinco por cento: aspira\u00e7\u00e3o ou obriga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O segundo n\u00famero \u00e9 a quota para PME. A proposta da Comiss\u00e3o diz que os Estados-Membros devem procurar que pelo menos 25% da contrata\u00e7\u00e3o relevante de cloud e IA seja adjudicada a PME inovadoras. \u00abProcurar\u00bb \u00e9 a palavra que esvazia a frase. N\u00e3o h\u00e1 san\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 m\u00e9trica, n\u00e3o h\u00e1 prazo.<\/p>\n

O CESE pede, na recomenda\u00e7\u00e3o 1.9, que a meta passe a \u00abrequisito partilhado\u00bb, com incentivos concretos de implementa\u00e7\u00e3o: divis\u00e3o dos contratos em lotes que uma empresa m\u00e9dia consiga servir, e condi\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o simplificadas. \u00c9 a parte do parecer que mais interessa a quem opera cloud, alojamento ou email a partir de Portugal sem ser um grupo de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A raz\u00e3o \u00e9 aritm\u00e9tica. Um concurso p\u00fablico para uma plataforma de email de 40.000 caixas de correio pode ser ganho por um operador grande e executado por um fornecedor pequeno, como aconteceu com a Ordem dos Advogados<\/a>. Mas um concurso desenhado como lote \u00fanico, com volume de neg\u00f3cios m\u00ednimo de dezenas de milh\u00f5es, nem sequer admite a PME ao primeiro crit\u00e9rio. A quota de 25% s\u00f3 funciona se obrigar a desenhar o concurso de outra maneira. \u00c9 isso que o CESE est\u00e1 a pedir.<\/p>\n

O parecer junta ainda tr\u00eas pedidos que n\u00e3o t\u00eam n\u00famero mas t\u00eam peso. Que a infraestrutura cloud seja prioridade protegida no pr\u00f3ximo quadro financeiro plurianual, com o Banco Europeu de Investimento a mobilizar capital privado. Que as zonas de acelera\u00e7\u00e3o de centros de dados, onde o licenciamento ser\u00e1 mais r\u00e1pido, tenham avalia\u00e7\u00e3o de impacto social e ambiental obrigat\u00f3ria e consulta p\u00fablica real. E que a monitoriza\u00e7\u00e3o do regulamento me\u00e7a se as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ganharam capacidade para operar os sistemas de forma independente, e n\u00e3o apenas se mudaram de fornecedor.<\/p>\n

Onde est\u00e1 o processo<\/h2>\n

O parecer do CESE n\u00e3o decide nada sozinho. Quem decide s\u00e3o o Parlamento Europeu e o Conselho, e ambos come\u00e7aram a trabalhar em setembro.<\/p>\n

No Parlamento, a 17 de setembro, o dossi\u00ea (procedimento 2026\/0138(COD)) foi entregue em comiss\u00e3o conjunta \u00e0s comiss\u00f5es da Ind\u00fastria (ITRE) e do Mercado Interno (IMCO), com os Assuntos Jur\u00eddicos e as Liberdades C\u00edvicas em parecer. Os relatores s\u00e3o Diego Solier, do grupo ECR, pela ITRE, e Reinier van Lanschot, dos Verdes, pela IMCO. Van Lanschot j\u00e1 disse publicamente que quer fechar as negocia\u00e7\u00f5es com o Conselho at\u00e9 ao fim de 2027.<\/p>\n

No Conselho, o grupo de trabalho de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o reuniu sobre o CADA a 3, 8, 10, 15 e 22 de setembro. Cinco reuni\u00f5es num m\u00eas \u00e9 ritmo de dossi\u00ea priorit\u00e1rio.<\/p>\n

O que isto quer dizer na pr\u00e1tica: o texto final n\u00e3o existe antes de 2027, a aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o chega antes de 2028, e os n\u00fameros do considerando 67 e da quota de 25% v\u00e3o ser negociados linha a linha. O parecer do CESE \u00e9 a primeira posi\u00e7\u00e3o institucional a pedir que subam. N\u00e3o ser\u00e1 a \u00faltima: a Alemanha e a Fran\u00e7a, que j\u00e1 est\u00e3o a trocar de software na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, t\u00eam interesse em crit\u00e9rios mais duros, e os pa\u00edses onde os hyperscalers investem mais em centros de dados t\u00eam interesse no contr\u00e1rio.<\/p>\n

O que isto significa para as entidades p\u00fablicas portuguesas<\/h2>\n

Portugal est\u00e1, por coincid\u00eancia de calend\u00e1rio, numa posi\u00e7\u00e3o curiosa. A 1 de outubro entrou em vigor a maior revis\u00e3o do C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos desde 2017, o Decreto-Lei n.\u00ba 177\/2026. O ajuste direto de bens e servi\u00e7os subiu para 75.000 euros, a consulta pr\u00e9via para 130.000, nasceu uma \u00abconsulta pr\u00e9via especial\u00bb para projetos de transforma\u00e7\u00e3o digital, e o novo artigo 54.\u00ba-A permite reservar contratos a PME certificadas e startups.<\/p>\n

Ou seja: a lei portuguesa j\u00e1 tem a ferramenta que o CESE pede para a quota de 25%, a reserva de contratos a PME. O que n\u00e3o tem \u00e9 qualquer crit\u00e9rio de prefer\u00eancia europeia ou de soberania. O DL 177\/2026 n\u00e3o usa a palavra uma \u00fanica vez. A pondera\u00e7\u00e3o de \u00abvalor acrescentado da Uni\u00e3o\u00bb, sejam 15 ou 40 pontos, s\u00f3 chega a um caderno de encargos portugu\u00eas quando o CADA for aprovado e aplicado.<\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, h\u00e1 o Plano Nacional de Nuvem Soberana, aprovado em maio, que classifica os processos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em quatro n\u00edveis (neutro, corrente, cr\u00edtico e estrat\u00e9gico) e obriga cada entidade a classificar os seus at\u00e9 30 de junho de 2027. A l\u00f3gica \u00e9 a mesma do CADA: quanto mais sens\u00edvel o processo, mais exigente o requisito de soberania. A diferen\u00e7a \u00e9 que o plano portugu\u00eas ainda n\u00e3o traduziu os n\u00edveis em crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de propostas, e \u00e9 a\u00ed que os 15 ou 40 pontos v\u00e3o acabar por aterrar.<\/p>\n

Para uma c\u00e2mara, uma escola ou um instituto p\u00fablico que lance um concurso de email, alojamento ou colabora\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dezoito meses, a pergunta pr\u00e1tica \u00e9 simples. O contrato vai durar mais do que o processo legislativo do CADA? Se sim, conv\u00e9m que o caderno de encargos j\u00e1 pergunte ao fornecedor onde est\u00e3o os dados, a que jurisdi\u00e7\u00e3o obedece, quem det\u00e9m o capital e se o servi\u00e7o continua a funcionar se um governo estrangeiro decidir que n\u00e3o deve. S\u00e3o as perguntas que a Europa vai passar a pontuar. Faz\u00ea-las agora custa zero.<\/p>\n

Vozes cr\u00edticas<\/h2>\n

O parecer tem limites que conv\u00e9m dizer. O CESE \u00e9 consultivo; o Parlamento e o Conselho podem ignor\u00e1-lo por inteiro, e muitas vezes ignoram. A ind\u00fastria norte-americana, atrav\u00e9s da CCIA, j\u00e1 classificou o CADA de \u00abdiscriminat\u00f3rio\u00bb e avisou para o risco de fragmenta\u00e7\u00e3o do mercado; subir a pondera\u00e7\u00e3o de 15 para 40 pontos vai intensificar essa press\u00e3o, e n\u00e3o \u00e9 certo que os Estados-Membros com mais investimento de hyperscalers a aceitem. H\u00e1 tamb\u00e9m uma cr\u00edtica do lado europeu: pontos n\u00e3o criam capacidade. Um crit\u00e9rio de soberania com peso de um ter\u00e7o da nota s\u00f3 serve se houver fornecedores europeus com escala para ganhar, e em muitos segmentos ainda n\u00e3o h\u00e1. O pr\u00f3prio CESE reconhece isso quando pede financiamento protegido no pr\u00f3ximo or\u00e7amento plurianual.<\/p>\n

O que fica<\/h2>\n

Em junho, a Comiss\u00e3o disse que a soberania digital passava a contar na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em setembro, o CESE disse quanto tinha de contar para fazer diferen\u00e7a. Entre 15 e 40 pontos vai decidir-se, ao longo de 2027, se a Europa compra cloud de outra maneira ou s\u00f3 escreve cadernos de encargos de outra maneira.<\/p>\n

Os 15 pontos s\u00e3o uma inten\u00e7\u00e3o. Os 40 seriam uma pol\u00edtica.<\/strong><\/em><\/p>\n

Fontes<\/h2>\n