O quadro legal que protege os seus dados nos EUA está em risco.
O Supremo Tribunal dos EUA acabou com a independência da FTC, o pilar do acordo de dados UE-EUA e o «Schrems III» já se prepara em tribunal. Quem tem os dados em fornecedores americanos enfrenta nova incerteza. Quem os tem em Portugal, não.
- Servidores em Portugal
- 100% jurisdição europeia
- Zero transferências para os EUA
Três acordos. Três colapsos anunciados.
Desde 2000, a UE e os EUA já assinaram três quadros legais para legitimar a transferência de dados pessoais. Os dois primeiros foram anulados em tribunal. O terceiro acaba de perder o seu alicerce.
Safe Harbour anulado
O Tribunal de Justiça da UE anula o primeiro acordo (caso Schrems I). Milhares de empresas europeias têm de refazer a sua base legal de um dia para o outro.
Privacy Shield anulado
História repetida: o TJUE anula o segundo acordo (Schrems II). A vigilância americana e a falta de recurso efetivo para cidadãos europeus são, de novo, o motivo.
Data Privacy Framework em risco
O Supremo Tribunal dos EUA (Trump v. Slaughter, 29 de junho) declara inconstitucional a independência da FTC — a autoridade referida 259 vezes na decisão de adequação da Comissão Europeia. A noyb pede a revogação ordeira do acordo e prepara aquele que já é chamado o «Schrems III».
A pergunta que fica
A decisão de adequação continua formalmente em vigor — até a Comissão a revogar ou o tribunal a anular. Mas a pergunta para qualquer empresa europeia é simples: quer construir a sua conformidade RGPD sobre um acordo que está em risco pela terceira vez em dez anos?
Se os seus dados estão num fornecedor dos EUA, isto é consigo.
Não é preciso esperar por uma decisão judicial para sentir o custo da incerteza.
Conformidade sempre em obras
Avaliações de impacto de transferência (TIA) que dependem da independência da FTC podem ter de ser reescritas. Cada colapso de acordo obriga a refazer contratos, cláusulas e avaliações.
Risco nos concursos e auditorias
Clientes, parceiros e reguladores perguntam cada vez mais onde estão os dados. «Nos EUA, ao abrigo de um acordo contestado em tribunal» é uma resposta cada vez mais difícil de defender.
Dependência de decisões alheias
O destino dos seus dados decide-se entre Washington, Bruxelas e o Luxemburgo — em processos que duram anos e que a sua empresa não controla.
Dados em Portugal. Problema resolvido na origem.
A Sooma não depende de decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo nem acordos transatlânticos — porque os dados nunca saem da jurisdição europeia.
| Serviços extra-UE | Sooma | |
|---|---|---|
| Localização dos dados | EUA (ou indefinida) | Portugal |
| Base legal da transferência | Decisão de adequação contestada / SCC | Não aplicável — não há transferência |
| Exposição ao «Schrems III» | Total | Nenhuma |
| Lei aplicável | CLOUD Act americano + RGPD | Apenas direito português e europeu |
| Quando o próximo acordo cair | Refazer a conformidade outra vez | Nada muda |
| Suporte | Ticket internacional | Equipa em Portugal |