Durante quinze anos, a soberania digital europeia foi sobretudo um tema de conferências. Havia declarações, relatórios, planos de ação, e no fim de cada ciclo a administração pública continuava a assinar os mesmos contratos com os mesmos fornecedores.
Alguma coisa mudou. Não no discurso, que já era abundante, mas na execução. A Alemanha e a França passaram a substituir software em produção, com orçamentos atribuídos, prazos vinculativos e utilizadores reais. Vale a pena olhar para o que estão a fazer, porque é a experiência mais avançada que existe na Europa e porque as lições são transferíveis, mesmo para quem não é Estado.
Alemanha: uma empresa pública para construir a alternativa
A abordagem alemã começou por uma decisão pouco habitual. Em vez de pedir ao mercado uma alternativa às suítes americanas, o Estado criou uma entidade para a construir.
O Zentrum für Digitale Souveränität, conhecido por ZenDiS, foi constituído em 2022 pelo Ministério do Interior como sociedade por quotas detida pelo Estado federal, com sede em Bochum. A sua função é coordenar o desenvolvimento do openDesk, um conjunto de ferramentas de escritório e colaboração em código aberto: correio, calendário, documentos partilhados, videoconferência, gestão de ficheiros e mensagens.
Um detalhe revelador da filosofia: a equipa do ZenDiS é pequena, cerca de cinquenta pessoas, e isso é intencional. A entidade não quer ser mais um fornecedor estatal de informática. Quer integrar projetos abertos já existentes e contratar a economia europeia de código aberto para os desenvolver. O openDesk é a integração de nove projetos independentes, cada um com a sua comunidade e o seu ciclo de vida.
A adoção tem nomes concretos:
- A Bundeswehr, através da sua empresa de sistemas de informação, assinou em 2025 um contrato-quadro de sete anos para utilizar o openDesk como posto de trabalho soberano.
- O Instituto Robert Koch, a autoridade nacional de saúde pública, usa-o com cerca de sete mil utilizadores.
- O Land de Schleswig-Holstein converteu dezenas de milhares de postos de trabalho e concluiu, em 2025, a migração do correio eletrónico de toda a sua administração para soluções abertas.
- Em Baden-Württemberg, perto de sessenta mil professores passaram a usar a plataforma no ambiente educativo.
- O Tribunal Penal Internacional, depois de ter sido alvo de sanções americanas, anunciou em outubro de 2025 a substituição da suíte da Microsoft pelo openDesk.
Este último caso merece uma nota. Não é um exercício de política industrial. É uma instituição que descobriu, da pior maneira, que a sua capacidade de funcionar dependia de decisões tomadas noutra jurisdição.
Do lado das regras, houve dois passos igualmente relevantes. Em março de 2026, o ministério responsável e a associação alemã da indústria digital acordaram condições contratuais padronizadas para a aquisição de soluções de código aberto, o que resolve um obstáculo prático que travava muitos concursos. E a Federação e os Länder comprometeram-se a disponibilizar alternativas soberanas aos postos de trabalho proprietários até março de 2027, com a administração federal a apontar para outubro de 2028.
França: a suíte do Estado, construída à vista de todos
A França seguiu outro caminho, mais próximo do produto e menos da engenharia institucional. A Direção Interministerial do Digital desenvolveu La Suite numérique, um conjunto de ferramentas abertas para os agentes públicos: mensagens instantâneas cifradas, videoconferência, editor colaborativo de documentos, armazenamento e correio, acessíveis através de uma autenticação única.
Os números são o que distingue o caso francês. Mais de quinhentos mil agentes públicos ativos por mês, em cerca de quinze ministérios e em muitas outras administrações. A plataforma de mensagens ultrapassou os seiscentos mil utilizadores registados. O código está publicado e pode ser inspecionado por qualquer pessoa, sem contrato e sem conta.
E há um aspeto que interessa particularmente a quem olha para isto a partir de Portugal: parte destes produtos foi construída em cooperação entre administrações de vários Estados-Membros. O editor colaborativo de documentos nasceu de um trabalho conjunto entre a administração francesa e a alemã, com participação neerlandesa. Não é um produto nacional exportado. É um bem comum europeu, desenvolvido em conjunto e reutilizável por quem quiser.
A isto soma-se a doutrina francesa de recurso à cloud, em vigor desde 2021, que reserva os sistemas do Estado que tratam dados sensíveis a infraestruturas qualificadas e imunes a legislação extraeuropeia. Foi essa doutrina que travou, na prática, a migração dos ministérios franceses para as suítes americanas em nuvem.
O que estes casos têm em comum
Três coisas, e nenhuma delas é tecnológica.
Primeira: deixaram de tratar a questão como preferência e passaram a tratá-la como requisito. Enquanto a soberania for um critério de desempate num concurso, perde sempre para o preço e para o hábito. Quando passa a condição de admissibilidade, o mercado adapta-se.
Segunda: resolveram o problema da contratação antes do problema do software. As condições contratuais padronizadas na Alemanha e a qualificação obrigatória em França foram mais decisivas do que qualquer funcionalidade. A maior parte das administrações não ficou presa por falta de alternativa. Ficou presa por falta de forma de a comprar.
Terceira: construíram em conjunto. Em vez de cada país financiar a sua versão do mesmo editor de texto, partilharam o desenvolvimento. É a única forma de a escala europeia competir com a escala americana.
A parte honesta: isto ainda está no princípio
Convém não confundir aceleração com conclusão.
Em abril de 2026, uma resposta do governo alemão ao parlamento apontava cerca de oitenta mil licenças do openDesk, num universo de aproximadamente 4,7 milhões de trabalhadores da função pública federal. É menos de dois por cento. Em França, apesar dos números de adoção, várias ferramentas continuam em fase de expansão e o acesso está reservado a agentes do Estado.
Há também dificuldades reais que quem vende soberania tende a não mencionar: a integração de nove projetos independentes significa nove ciclos de atualização e nove fontes de incidentes. A formação de dezenas de milhares de pessoas habituadas a outra interface custa tempo e paciência. E há resistência interna, como há sempre.
Nada disto invalida a direção. Mostra apenas que a mudança se faz por camadas, ao longo de anos, e que quem começar mais tarde vai demorar o mesmo tempo.
O que isto significa para uma organização portuguesa
Poucas organizações têm a dimensão para construir a sua própria suíte. Mas há três lições que se aplicam a qualquer entidade pública ou empresa portuguesa.
Comece pelo correio eletrónico. Não é coincidência que tanto a Alemanha como a França tenham começado pelas comunicações. É o sistema mais crítico, o mais exposto e, paradoxalmente, o mais fácil de mudar, porque assenta em protocolos abertos que qualquer fornecedor suporta. Uma caixa de correio migra-se. Um sistema de gestão documental com quinze anos de personalizações, não.
Exija protocolos abertos, não promessas. A razão pela qual estas migrações são possíveis é os protocolos de correio, calendário e contactos serem padrões públicos. Quem depender de formatos fechados fica preso, independentemente da jurisdição do fornecedor.
Trate a jurisdição como requisito do caderno de encargos. É a lição mais transferível de todas. Não é preciso esperar por planos nacionais para escrever, no próximo procedimento, que o fornecedor deve estar sujeito exclusivamente ao direito português e europeu.
A Alemanha e a França não descobriram uma tecnologia nova. Descobriram que o obstáculo nunca foi técnico.