Relatório de Transparência

Para que serve este documento

O relatório de transparência divulga publicamente quantos pedidos de acesso a dados de clientes a Sooma recebeu de autoridades, de que tipo, e quantos foram recusados por não cumprirem os requisitos legais.

A Sooma afirma que os dados dos clientes estão sujeitos exclusivamente ao direito português. Este relatório mostra o que isso significa na prática.

O relatório é atualizado anualmente e os relatórios anteriores continuam disponíveis nesta página.

Relatório de Transparência 2026

A Sooma opera infraestrutura de comunicações eletrónicas em Portugal. Nessa qualidade, pode receber pedidos de autoridades judiciárias e de órgãos de polícia criminal relativos a dados de clientes. Publicamos anualmente o número e a natureza desses pedidos, bem como o desfecho que lhes foi dado.

1. Números do ano

1.1. Total de pedidos recebidos

Indicador	2025	2026
Total de pedidos recebidos	0	0
Pedidos de autoridades portuguesas	0	0
Pedidos de autoridades de outros Estados-Membros da UE	0	0
Pedidos de autoridades de países terceiros	0	0

1.2. Origem dos pedidos

Entidade requerente	2026
Autoridades judiciárias (tribunais e Ministério Público)	0
Órgãos de polícia criminal	0
Autoridade Tributária e Aduaneira	0
Serviços de informações	0
Outras entidades administrativas	0

1.3. Tipo de pedido

Natureza do pedido	2026	Observações
Dados de identificação do titular da conta (dados de base)	0	Nome, morada, contactos e elementos contratuais
Preservação expedita de dados	0	Conservação temporária de dados já existentes, a pedido de autoridade competente
Apreensão de correio eletrónico	0	Depende de autorização judicial
Dados de tráfego	0	Depende de autorização judicial
Interceção de comunicações	0	Depende de autorização judicial

1.4. Desfecho

Desfecho	2026	%
Pedidos cumpridos	0	—
Pedidos recusados por não cumprirem os requisitos legais	0	—
Pedidos corrigidos pela autoridade e posteriormente cumpridos	0	—
Pedidos aos quais foi impossível responder por inexistência dos dados	0	—

Nota sobre dados de tráfego: A Sooma conserva registos técnicos por períodos curtos, estritamente necessários à segurança e ao funcionamento do Serviço, e não mantém dados de tráfego para finalidades de investigação criminal. Por esse motivo, parte dos pedidos relativos a dados de tráfego não pode ser satisfeita: os dados já não existem.

1.5. Contas abrangidas

Indicador	2026
Número de contas de clientes visadas pelos pedidos	0
Percentagem face ao total de contas geridas	—

2. Como tratamos os pedidos

1. Todos os pedidos são recebidos por canal próprio e registados internamente.
2. Cada pedido é analisado individualmente pelo Encarregado de Proteção de Dados e, sempre que a natureza do pedido o justifique, com apoio jurídico externo.
3. A Sooma verifica, em cada caso: a competência da entidade requerente; a existência de fundamento legal para o pedido; a existência de autorização judicial, quando exigida; a proporcionalidade e a delimitação do âmbito; e a segurança do canal de transmissão.
4. Apenas são fornecidos dados quando o pedido é legalmente válido e formalmente correto. Sempre que assim não seja, o pedido é recusado, com indicação do fundamento, podendo a autoridade corrigi-lo e reapresentá-lo.
5. Não são fornecidos dados a autoridades de países terceiros com base em pedidos diretos. Tais pedidos devem seguir os mecanismos de cooperação judiciária internacional aplicáveis, com intervenção das autoridades portuguesas competentes.
6. A Sooma não dispõe de qualquer mecanismo de acesso permanente, automatizado ou não supervisionado, por parte de autoridades, aos dados dos seus clientes.

3. Que dados podem ser pedidos

Categoria	O que inclui	Disponibilidade
Dados de base	Identificação do titular, contactos, elementos do contrato	Conservados durante a vigência do contrato e prazos legais subsequentes
Conteúdo das mensagens	Mensagens existentes na caixa no momento do pedido	Apenas mediante autorização judicial
Dados de tráfego	Endereços IP e registos de ligação	Conservados por períodos curtos; frequentemente já eliminados
Interceção	Acompanhamento de comunicações durante período determinado	Apenas mediante autorização judicial

4. Notas metodológicas

• Contabiliza-se cada pedido recebido, e não cada conta ou cada dado solicitado; um único pedido pode abranger mais do que uma conta.
• Pedidos reapresentados após correção são contabilizados uma única vez, com indicação do desfecho final.
• Não são divulgados quaisquer elementos que permitam identificar clientes, processos ou autoridades concretas.
• Quando a lei imponha sigilo sobre um pedido específico, o relatório indica-o de forma agregada, na medida do legalmente admissível.