Política Anti-spam

A SOOMA.COM – WEB SERVICES, LDA. tem uma política de tolerância zero relativamente ao envio de comunicações não solicitadas a partir da sua infraestrutura. O incumprimento pode resultar na suspensão imediata da conta e na responsabilização civil e criminal do utilizador.

1. Compromisso Anti-Spam

A Sooma opera infraestrutura de correio eletrónico para dezenas de milhares de caixas em Portugal. A reputação dessa infraestrutura é um bem partilhado por todos os clientes: um único utilizador abusivo pode prejudicar a entregabilidade de todos.

Por isso, o combate ao spam é simultaneamente um compromisso legal, técnico e contratual.

Esta política aplica-se a todos os serviços Sooma: caixas de correio, aliases, reencaminhamentos, envio por SMTP e Email Registado.

2. Definição de Spam

Considera-se spam qualquer comunicação eletrónica não solicitada, incluindo:

• Emails enviados sem consentimento prévio do destinatário para fins de marketing direto, fora das exceções legais aplicáveis (Art. 22.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, na redação em vigor)
• Comunicações enviadas após pedido de remoção (opt-out)
• Comunicações com identidade do remetente falsa, forjada ou enganosa (spoofing)
• Comunicações com linhas de assunto enganosas
• Comunicações sem identificação do remetente ou sem mecanismo funcional de remoção
• Recolha automatizada de endereços (harvesting) e listas compradas ou alugadas
• Envio em massa a partir de caixas individuais destinadas a uso normal

3. Utilização Proibida

É expressamente proibido utilizar a infraestrutura Sooma para:

• Envio de spam, tal como definido acima
• Phishing, distribuição de malware ou qualquer atividade fraudulenta
• Falsificação de cabeçalhos, identidades ou domínios de terceiros
• Envio de conteúdo ilegal nos termos da lei portuguesa e europeia
• Contornar limites técnicos de envio ou mecanismos anti-abuso

3.1. Limite de envio

Cada conta está sujeita a um limite de 2.000 mensagens por dia. Este limite destina-se a proteger a reputação da infraestrutura e a conter o impacto de contas comprometidas. Necessidades superiores, associadas a utilizações legítimas de elevado volume, devem ser apresentadas previamente à Sooma, que poderá propor a solução adequada — designadamente a plataforma DUO, concebida para envios em escala.

4. Medidas Técnicas

A Sooma aplica, por definição e em todas as contas:

• Autenticação de remetentes com SPF, DKIM e DMARC
• Filtragem anti-spam e anti-malware no correio de entrada e de saída
• Monitorização de padrões de envio e de reputação dos IPs e domínios
• Limitação técnica de envio para prevenir abuso de contas comprometidas
• Listas de remetentes autorizados e bloqueados geridas pelos administradores

5. Denúncia de Abuso

Qualquer pessoa pode reportar spam ou abuso com origem na infraestrutura Sooma para: abuse@sooma.com

As denúncias são analisadas com prioridade. Inclua, sempre que possível, a mensagem original com cabeçalhos completos.

6. Consequências do Incumprimento

Consoante a gravidade, a Sooma reserva-se o direito de:

1. Notificar o cliente e exigir correção imediata
2. Limitar tecnicamente a capacidade de envio da conta
3. Suspender a conta ou o domínio, com efeito imediato, em casos graves ou reincidentes
4. Resolver o contrato com fundamento em incumprimento, nos termos da Cláusula 12 dos Termos e Condições, sem direito a reembolso dos períodos já faturados. A garantia comercial de 60 dias não é invocável pelo Cliente cuja conta seja suspensa ou resolvida por violação da presente política, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores
5. Comunicar às autoridades competentes quando a conduta configure ilícito

A suspensão por violação desta política não confere direito a indemnização.

7. Enquadramento Legal

Esta política enquadra-se, entre outros:

• No Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
• No Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), em especial o Art. 22.º, que sujeita a comunicação publicitária por correio eletrónico a consentimento prévio do destinatário, e o regime da lista nacional de oposição mantida pela Direção-Geral do Consumidor (Decreto-Lei n.º 62/2009)
• Na Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (privacidade nas comunicações eletrónicas), quanto à segurança do processamento e à proteção dos dados de tráfego
• Nas obrigações de segurança e integridade de redes e serviços aplicáveis à Sooma, incluindo o regime resultante da Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2) e respetiva transposição nacional

8. Documentos Relacionados

A presente política integra-se nos Termos e Condições de Utilização da Sooma, em especial as Cláusulas 9 (limites de envio e utilização abusiva), 11 (mora no pagamento) e 12 (duração, denúncia e resolução), e articula-se com a Política de Privacidade.

8.1. Contactos

Denúncias de abuso: abuse@sooma.com
Apoio ao cliente: ajuda@sooma.pt
Contacto geral: hello@sooma.com
Telefone: 210 205 164